O Projeto de Lei nº 4.699/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, que estabelece ponto facultativo para servidores públicos do Estado no dia de seus aniversários foi promulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).
O projeto prevê que o benefício seja concedido a servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público que atuem na administração direta ou indireta do Estado da Paraíba.
A proposta também estabelece medidas em caso de descumprimento, incluindo advertência por escrito e multa de até 50 UFR-PB.
A deputada Cida Ramos ressaltou que a iniciativa busca valorizar os servidores públicos e possibilitar que eles tenham a oportunidade de celebrar uma data especial ao lado de familiares e amigos.