O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu prazo de 48 horas para que a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, apresente explicações sobre o suposto descumprimento de decisões judiciais relacionadas à nomeação de candidatos aprovados em concurso público do município. A intimação foi expedida pela promotora de Justiça Ana Raquel Brito Lira Beltrão, da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, e entregue pessoalmente à gestora. O prazo termina nesta quarta-feira (26).
Segundo o MPPB, uma fiscalização realizada recentemente identificou indícios de continuidade de irregularidades e de possível tentativa de contornar determinações judiciais que impedem o município de realizar contratações temporárias para funções que possuem candidatos aprovados no concurso.
A Promotoria classificou a situação como um possível “reiterado, intencional e flagrante descumprimento” de decisão liminar. O procedimento foi encaminhado à 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita.
Decisão determina nomeação de aprovados
A disputa judicial envolve duas ações civis públicas relacionadas ao concurso público de Bayeux. Em uma delas, a Justiça determinou que o município apresentasse um cronograma para a nomeação dos candidatos aprovados e a exoneração de servidores temporários que ocupassem funções correspondentes.
Também foi determinada a proibição de novas contratações precárias para cargos contemplados pelo concurso.
O MPPB sustenta que essas determinações não estariam sendo cumpridas integralmente pela administração municipal. A Promotoria também apontou denúncias envolvendo possíveis mudanças na nomenclatura de cargos, que poderiam estar sendo utilizadas para contornar a proibição de contratação de temporários para funções semelhantes às previstas no concurso.
Concurso chegou a ser anulado pela Prefeitura
O caso ganhou novos contornos quando a Prefeitura de Bayeux publicou um decreto anulando a homologação do concurso. Entre as justificativas apresentadas pela gestão estavam supostos vícios administrativos, denúncias de possíveis fraudes, questionamentos sobre a homologação e a necessidade de estudos sobre impacto financeiro.
A medida, porém, foi suspensa pela Justiça. O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a suspensão do decreto que anulava a homologação do certame. O entendimento foi de que uma eventual irregularidade não justificaria, por si só, a anulação integral de um concurso já homologado sem a devida comprovação de problemas que comprometessem todo o processo.
Prefeitura já realizou convocações
Apesar da disputa judicial, a gestão municipal afirma ter dado continuidade às convocações. Em junho deste ano, a Prefeitura anunciou a quinta convocação de aprovados, com 32 candidatos chamados para apresentar documentação e cumprir os procedimentos necessários para a posse.
Em março, a prefeita também havia empossado 27 professores aprovados no concurso público, reforçando que a administração vem realizando convocações durante a validade do certame.
Próximos passos
Agora, a prefeita terá de apresentar ao Ministério Público as explicações solicitadas dentro do prazo estabelecido. A partir da manifestação da gestão, o órgão poderá avaliar se houve efetivamente descumprimento das decisões judiciais e quais medidas deverão ser adotadas.
O caso continua sob análise da Justiça e do Ministério Público. As acusações de descumprimento ainda dependem da apuração dos fatos e da manifestação da administração municipal.